Tema 677 stj conjur
Web2 giorni fa · Gilmar suspende no STF e STJ recursos sobre remédios não incorporados ao SUS. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o … Web1 feb 2024 · Revisão do Tema 677/STJ: o depósito judicial e os consectários da mora. O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão do Tema 677/STJ e …
Tema 677 stj conjur
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Web1 giorno fa · A 2ª seção do STJ, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador… WebFoi isso que concluiu a Corte Especial do STJ, que nesta quarta-feira (7/10) aprovou questão de ordem levantada pela ministra Nancy Andrighi para a instauração do procedimento de revisão do entendimento fixado no Recurso Especial 1.348.640, julgado em 2014 pelo colegiado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 677).
Web1 giorno fa · Levantamento que analisou 586 decisões tomadas por diversas instâncias na Justiça brasileira envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mostra que o… Web23 feb 2024 · De fato, a jurisprudência do STJ entende que "Não há que se falar em erro ou falsidade se o registro de nascimento de filho não biológico efetivou-se em decorrência …
Web17 dic 2024 · A divergência jurisprudencial sobre o Tema 677 iniciou porque se começou a fazer uma distinção entre "depósito pra fins de pagamento" e "depósito pra fins de … Web19 ott 2024 · Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu atualizar a tese fixada no Tema 677 dos recursos repetitivos. O julgamento foi …
WebO SENHOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES: Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 105 5, III, a, da Constituição da Republica a, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 140, e-STJ): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
Web31 mar 2024 · A discussão foi levantada na sessão de quarta-feira (30/3) em que a Corte Especial avaliou exatamente se deve fazer o overruling — a mudança de entendimento … breve softwareWebIncidentes de Assunção de Competência Suspensões em IRDR Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) Sistemática dos Recursos Repetitivos Leis e Normas country flag magnetsWeb30 mar 2024 · Ministro Paulo de Tarso Sanseverino votou pela reafirmação do Tema 677 do STJ Gustavo Lima/STJ. Deixa como está Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a … country flag map makerWeb10 apr 2024 · STJ autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico. Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei de Drogas (11.343/2006), o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu salvo-conduto para um paciente cultivar cannabis com fins … breves treuhand agWeb1 giorno fa · Consultor Jurídico - Artigos, 12/4/2024 - Barbosa e Mainardes: STJ pacificará entendimento sobre Tema 1.182 [Tributário] ConJur - Barbosa e Mainardes: STJ … breves scrabbleWebDados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes. Questão de Ordem acolhida no REsp 1.820.963/SP, na Terceira Turma, em sessão realizada em 25/8/2024, … breves in englishWebquestÃo de ordem. revisÃo de tema repetitivo. tema 677/stj. aparente divergÊncia jurisprudencial no Âmbito do stj. admissÃo do rito. suspensÃo do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre idÊntica questÃo. 1. o tema 677/stj enuncia que "na fase de execução, o depósito judicial do breves spanish